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Regulamento dos Regimes de Reingresso, de Mudança de Curso e de Transferência (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento do Concurso Especial de Acesso (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento do Acesso M23 (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento Académico 2024/2025 (aguarda publicação em Diário da República)
Regulamento Geral de Estudantes (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento Geral de Funcionamento dos Cursos Conducentes ao Grau de Doutor (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento de Creditação Formação Académica e Experiência Profissional (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais (revogado no final do ano letivo 2023/2024)
Regulamento de Concursos para Recrutamento e/ou Promoção de Pessoal da Carreira Docente
Regulamento e Procedimentos das Provas de Agregação
