O curso destina-se à atividade de Segurança Privada, para a categoria de Diretores de Segurança.
A Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação, veio estabelecer o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, tendo previsto que a atividade de formação profissional é considerada atividade de segurança privada e, como tal, sujeita a regime especial.
A profissão de diretor de segurança é regulada nos termos da lei, sendo requisito específico de admissão e permanência na profissão, bem como para o exercício das funções de responsável pelos serviços de autoproteção, a frequência, com aproveitamento, de cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior oficialmente reconhecidos, cujo curso tenha sido aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, com conteúdo programático e duração fixados no n.º 4, do artigo 22.º, da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, na sua redação atual.
Por outro lado, a Portaria n.º 304/2021, de 17 de dezembro (2ª alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho), vem introduzir o curso de atualização de Diretores de segurança, com o conteúdo programático e duração fixados no n.º 7, do artigo 22.º, da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, na sua redação atual.
Proporcionar conhecimentos e competências, que permitam aos participantes desempenhar as funções que legalmente competem aos Diretores de Segurança, previstas no n.º 3, do artigo 20.º, da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual, designadamente:
- Planear, coordenar e controlar a execução dos serviços de segurança privada.
- Gerir os recursos relacionados com a segurança privada que lhe estejam atribuídos.
- Organizar, dirigir e inspecionar o pessoal de segurança privada e promover a formação e atualização profissional do referido pessoal.
- Assegurar o contacto com as forças e serviços de segurança.
- Zelar pelo cumprimento das normas aplicáveis ao exercício da atividade de segurança privada.
- Realizar análises de risco, auditorias, inspeções e planos de segurança, bem como assessorar os corpos gerentes das entidades de segurança privada.
Os conteúdos programáticos acompanham o Plano de Estudos, nomeadamente:
a. Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada (1)
- Conceptualização da segurança;
- Segurança Pública e Segurança Privada;
- Legislação e regulamentação nacionais e internacionais;
- Pessoal e meios de Segurança Privada;
- Atividade de segurança privada e medidas de segurança obrigatórias;
- Exercício ilícito da atividade de segurança privada;
- Tendência e perspetivas de evolução.
(1) Carga Horária: 9 horas
b. Segurança física (1)
- Sistema de proteção integrado;
- Ameaças à segurança – riscos e probabilidades;
- Vetores da ameaça – Táticas dos agentes da ameaça;
- Medidas de proteção: veículos e infraestruturas;
- Barreiras de proteção: naturais, estruturais, fixas e móveis.
(1) Carga Horária: 8 horas
c. Segurança eletrónica (1)
- Introdução aos sistemas eletrónicos de segurança;
- Sistema de deteção de intrusão;
- Sistema de controlo de acessos;
- Sistemas de autenticação;
- Sistema de videovigilância;
- Sistemas complementares.
(1) Carga Horária: 8 horas
d. Segurança da informação, cibersegurança e proteção de dados (1)
- A Segurança e a informação: alguns conceitos;
- Ciclos, atributos e vulnerabilidades;
- Quais as ameaças;
- Mecanismos de controlo das ameaças;
- A cibersegurança;
- A proteção de dados pessoais.
(1) Carga Horária: 8 horas
e. Planeamento e gestão de segurança privada (1)
- Conceitos fundamentais;
- Planeamento da segurança das empresas.
- Gestão dos sistemas de segurança.
(1) Carga Horária: 8 horas
f. Gestão de equipas (1)
- Gestão de Equipas: alguns conceitos;
- Liderança e gestão de Conflitos;
- Inteligência emocional;
- A comunicação e a motivação;
(1) Carga Horária: 8 horas
g. Colaboração com a segurança pública (1)
- Sistema de Segurança Interna;
- Segurança Interna – Domínios referenciais;
- A Segurança Privada – atividade complementar da segurança pública;
- Cooperação entre a Segurança Privada e a Segurança Pública;
- Gabinete Nacional de Segurança;
- Sistema de Informações da República Portuguesa;
- Atividade das Informações;
- Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
(1) Carga Horária: 8 horas
h. Gestão e Planeamento da Emergência em Grandes Eventos (1)
- Âmbitos da Segurança de um Evento;
- Planeamento e organização da segurança em eventos;
- Planeamento de emergência em eventos: security, safety e service.
- Planos de coordenação de eventos.
(1) Carga Horária: 8 horas
i. Apresentação Trabalhos (Individual/Grupo) (Coord)
Carga Horária: 8 horas
j. Avaliação (Teste) (Coord)
Carga Horária: 1 hora
Titulares do Curso/Cartão de Diretor de Segurança, nos termos do artigo 22.º, da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, na sua redação atual.
Emolumentos
Candidatura: 50€
Matrícula: 50€
*Propina: 325€ – propina liquidada entre o dia 01 e 08 do mês em que inicia o curso
(*) Propina única.
Os alunos associados da ASPROCIVIL – Departamento de Direção de Segurança beneficiam de 10% de desconto sobre o valor da propina.
Certificado de habilitações: 50€
Início Curso: 25 de novembro de 2024
Fim do curso: 19 de dezembro de 2024
Data-limite para as candidaturas: 14 de novembro de 2024
Aulas ministradas de 2ª a 6º feiras, das 18h30 às 22h30 (68h)
Documentos necessários
- Documento de identificação pessoal (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Curriculum Vitae atualizado;
- Comprovativo da habilitação da formação de Diretor de Segurança (certificado de conclusão do curso de Diretor de Segurança ou cópia do cartão de Diretor de Segurança, emitido pelo Departamento de Segurança Privada da DN/PSP).